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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A POSTURA DO ÁRBITRO DIANTE DE ATOS ILÍCITOS
Autor(es): MARIANA CANDIDO DE O MONTEIRO
Colaborador(es): ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS - Orientador
Catalogação: 11/JUL/2018 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=34369@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34369
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo discutir a postura do árbitro diante de atos ilícitos, analisando se há ou não o dever de reportar sua ocorrência aos órgãos de fiscalização e controle, e também se o árbitro poderia ser responsabilizado por comunicar ou não esses acontecimentos. Será abordada a natureza jurídica da arbitragem, bem como os conceitos de confidencialidade, interesse público e ordem pública, buscando entender qual deve prevalecer em caso de conflito. Será analisado também o dever de sigilo do árbitro advogado, delimitando a existência ou não de sua responsabilidade tanto no caso de reportar a ocorrência dos atos ilícitos quanto de deixar de fazê-lo.
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