| Título: | A POSTURA DO ÁRBITRO DIANTE DE ATOS ILÍCITOS | ||||||||||||
| Autor(es): |
MARIANA CANDIDO DE O MONTEIRO |
||||||||||||
| Colaborador(es): |
ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS - Orientador |
||||||||||||
| Catalogação: | 11/JUL/2018 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=34369@1 |
||||||||||||
| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34369 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
|
Este trabalho tem por objetivo discutir a postura do árbitro diante de atos ilícitos, analisando se há ou não o dever de reportar sua ocorrência aos órgãos de fiscalização e controle, e também se o árbitro poderia ser
responsabilizado por comunicar ou não esses acontecimentos. Será abordada a natureza jurídica da arbitragem, bem como os conceitos de confidencialidade, interesse público e ordem pública, buscando entender qual deve prevalecer em caso de conflito. Será analisado também o dever de sigilo do árbitro advogado, delimitando a existência ou não de sua responsabilidade tanto no caso de reportar a ocorrência dos atos ilícitos quanto de deixar de fazê-lo.
|
|||||||||||||
|
|||||||||||||