O objetivo principal deste trabalho consiste na pesquisa e na identificação do contexto em que as agências reguladoras, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, foram instituídas e quais os propósitos almejados com tal medida. Além disso, foi caracterizada a autonomia atribuída à referida autarquia com apoio na base legal que a diz respeito. A metodologia consistiu em uma análise total do ordenamento jurídico acerca das agências reguladoras do país, em especial a relacionada à energia, passando também pela questão das suas autonomias efetivas. A partir desse estudo, foi possível determinar o contexto necessário para que as agências reguladoras desfrutem de verdadeira autonomia, além de evidenciar a importância dessa característica para as agências nacionais.