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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O MERCADOR DE VENEZA E A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS
Autor(es): MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
Colaborador(es): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - Orientador
Catalogação: 07/MAR/2018 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=33224@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33224
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise da peça shakespeariana O Mercador de Veneza à luz das regras do ordenamento jurídico brasileiro e dos princípios da Constituição de 1988, aplicados ao direito contratual. Pretende-se averiguar a extensão da incidência dos princípios pós-modernos (função social do contrato, boa-fé objetiva e equilíbrio econômico) no direito obrigacional contemporâneo, em contraste com os dogmas clássicos da relação obrigacional (relatividade dos efeitos do contrato, obrigatoriedade e autonomia da vontade). Para tanto, após realizar-se uma releitura da peça por meio das regras econômicas e patrimoniais do Código Civil de 2002, será feito o exame do caso Shylock vs. Antônio pela perspectiva do Direito Civil Constitucional. Por fim, será apreciado o papel dos juristas e juízes na aplicação direito e em que medida a Literatura pode auxiliar o campo jurídico no que diz respeito às decisões judiciais.
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