O objetivo do presente trabalho é fazer um apanhado acerca da presunção de inocência, realizando breve resgate histórico sobre o tema, para tratar da aparição dessa garantia no direito brasileiro, e seu desenvolvimento no momento da redemocratização do país com a Constituição de 1988, mostrando como se posiciona a presunção de inocência como um direito fundamental e uma garantia individual, e demonstrar sua instrumentalização no Estado Democrático de Direito. Pretende-se com isso, refinar o debate acerca desta garantia, para realizar uma análise precisa dos principais julgados do STF sobre a presunção de inocência. Com isso, o trabalho buscará refutar os argumentos jurídicos e políticos utilizados pelos Ministros do Supremos Tribunal Federal na decisão em que passam a autorizar a execução de sentença penal condenatória a partir do segundo grau de jurisdição.