Título: | PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO | ||
Autor(es): |
JASMINE LOUISE SOUTO LAVRADOR |
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Orientador (es) : |
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
Área: | DIREITO | ||
Vocabulário: | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS LIBERDADE PRESUNCAO DE INOCENCIA PRISAO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
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Oferta Ano: | 2017-2 | ||