| Título: | PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO | ||
| Autor(es): |
JASMINE LOUISE SOUTO LAVRADOR |
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| Orientador (es) : |
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI |
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| Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
| Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
| Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
| Área: | DIREITO | ||
| Vocabulário: | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS LIBERDADE PRESUNCAO DE INOCENCIA PRISAO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
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| Oferta Ano: | 2017-2 | ||