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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: MULTIPARENTALIDADE: ALGUNS REFLEXOS DE SEU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA
Autor(es): ISABELA PINHEIRAL ELIAS
Colaborador(es): INES ALEGRIA ROCUMBACK - Orientador
Catalogação: 27/FEV/2018 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=33129@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33129
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da multiparentalidade, ou seja, o reconhecimento de múltiplos vínculos de filiação em relação a um só filho, o que se demonstra possível dentro de um contexto plural de entidades familiares. Para tanto, analisamos a evolução das famílias, bem como dos princípios constitucionais que permitem sua admissão à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de filiação, a afetividade, dentre outros. Abordamos ainda a possibilidade de uma dupla filiação registral e as consequências do reconhecimento de uma multiparentalidade no âmbito do Direito de Família, refletindo acerca de como se adaptariam a esse fenômeno institutos como o exercício do poder familiar, os alimentos e o direito de guarda e visitação, previstos na legislação sob a ótica de famílias tipicamente biparentais. Examinamos, por fim, o recente caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário número 898.060/SC, onde expressamente foi admitida a possibilidade jurídica da multiparentalidade.
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