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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A EXPLORAÇÃO DE OPORTUNIDADE COMERCIAL PELO ACIONISTA CONTROLADOR
Autor(es): FREDERICO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Colaborador(es): MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - Orientador
Catalogação: 26/FEV/2018 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=33118@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33118
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a exploração, por parte de acionistas controladores, de oportunidades comerciais passíveis de aproveitamento pelas companhias por eles controladas. Esta monografia tratará do surgimento e desenvolvimento da corporate oportunity doctrine americana e sua compatibilidade com o regime de responsabilidades do acionista controlador à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Será feita comparação entre a lealdade esperada de acionistas controladores e o dever fiduciário de lealdade imposto aos administradores de companhias abertas brasileiras. Será abordada, de forma crítica, a aplicação do instituto da usurpação de oportunidade comercial de acionistas controladores pela Comissão de Valores Mobiliários, com apresentação de histórico e fundamentos de cada um dos casos julgados. Por fim, serão analisados os impactos ao mercado de capitais brasileiro decorrentes da responsabilização de acionistas controladores pela utilização de oportunidades comerciais, sugerindo a correta e completa divulgação de informações como saída para a conciliação do melhor desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro com a proteção dos acionistas minoritários.
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