O presente trabalho visa promover uma análise sobre a tese defendida pelo doutrinador Gunther Jakobs acerca do Direito Penal do Inimigo e o Regime Disciplinar Diferenciado. Para tanto, será pontuada diversas celeumas ainda incutidas no sistema prisional brasileiro, a primeira delas de violação à dignidade da pessoa humana, uma vez que o regime disciplinar diferenciado não pode ser considerado um castigo, mas sim uma nova modalidade de tortura psicológica e corporal. Por fim, critica-se a ideia de um direito penal do inimigo, como fruto de um estado que repudia do estado democrático de direito e todos os seus corolários.