| Título: | DA COMPETÊNCIA INDIVIDUAL DO CONSELHEIRO FISCAL E A RELATIVIZAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO | ||||||||||||
| Autor(es): |
VICTOR SALES DE FIGUEIREDO |
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| Colaborador(es): |
NORMA JONSSEN PARENTE - Orientador |
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| Catalogação: | 15/SET/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=31450@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31450 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Em primeiro lugar serão feitas breves considerações sobre o direito de fiscalização dos acionistas, suas limitações, importância e evolução histórica no direito brasileiro e no direito comparado. Em seguida, proceder-se-á a uma análise do Conselho Fiscal na qualidade de órgão integrante da estrutura da Companhia, suas características e competências, explorando quais podem ser exercidas por seus membros individualmente, e quais podem ser exercidas exclusivamente pelo órgão colegiado. Por fim, serão apresentadas as peculiaridades do órgão colegiado, bem como os deveres fiduciários a que estão submetidos os conselheiros fiscais, assim como as possibilidades de abuso no exercício da função fiscalizadora.
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