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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DA COMPETÊNCIA INDIVIDUAL DO CONSELHEIRO FISCAL E A RELATIVIZAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO
Autor(es): VICTOR SALES DE FIGUEIREDO
Colaborador(es): NORMA JONSSEN PARENTE - Orientador
Catalogação: 15/SET/2017 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=31450@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31450
Resumo:
Em primeiro lugar serão feitas breves considerações sobre o direito de fiscalização dos acionistas, suas limitações, importância e evolução histórica no direito brasileiro e no direito comparado. Em seguida, proceder-se-á a uma análise do Conselho Fiscal na qualidade de órgão integrante da estrutura da Companhia, suas características e competências, explorando quais podem ser exercidas por seus membros individualmente, e quais podem ser exercidas exclusivamente pelo órgão colegiado. Por fim, serão apresentadas as peculiaridades do órgão colegiado, bem como os deveres fiduciários a que estão submetidos os conselheiros fiscais, assim como as possibilidades de abuso no exercício da função fiscalizadora.
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