| Título: | A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (TAS/CAS) EM QUESTÕES DE NATUREZA DISCIPLINAR DECIDIDAS EM ÂMBITO NACIONAL | ||||||||||||
| Autor(es): |
UDO VAREJAO SECKELMANN |
||||||||||||
| Colaborador(es): |
REGINA COELI LISBOA SOARES - Orientador FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - Orientador |
||||||||||||
| Catalogação: | 15/SET/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=31448@1 |
||||||||||||
| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31448 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
|
O presente trabalho busca analisar o sistema jurídico-desportivo como um todo, abordando desde a composição da Justiça Desportiva até os regulamentos da FIFA, mas com um enfoque na chamada Corte Suprema de Disputas Desportivas: o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS). Constituído na Suíça, o CAS possui competência para julgar disputas relacionadas, direta ou indiretamente, com o desporto. Com o crescimento da popularidade e aceitação do tribunal no meio desportivo, o CAS passou a ser reconhecido pela FIFA e por diversas associações nacionais como competente para julgar, em grau de apelação, as disputas desportivas decididas pelos seus órgãos judicantes. Nesse diapasão, será analisado sistematicamente as hipóteses em que o CAS admite sua competência, em especial nas decisões proferidas pela Justiça Desportiva brasileira, e qual a linha de raciocínio utilizada pelo painel de árbitros para chegar a tal conclusão.
|
|||||||||||||
|
|||||||||||||