Título: | OS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS: ANÁLISE CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | ||||||||||||
Autor(es): |
CAROLINA SAIAGO PEREIRA |
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Colaborador(es): |
LUCIANO VIANNA ARAUJO - Orientador |
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Catalogação: | 14/SET/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=31442@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31442 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente monografia tem como objeto o estudo dos limites do negócio jurídico processual atípico, instituto inserido, definitivamente, no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 190 e 191. Os negócios processuais atípicos permitem às partes convencionar sobre o
procedimento, seus ônus, deveres, poderes e faculdades. Esse estudo compreenderá uma breve análise do contexto em que se iniciou o debate sobre a pertinência dos negócios jurídicos processuais, com sua posterior inserção no ordenamento jurídico brasileiro e desenvolvimento ao modelo hoje vigente. Em seguida, serão analisados os planos da validade e da eficácia dos negócios jurídicos processuais atípicos. Por fim, serão analisados os limites, positivados e não positivados, do instituto.
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