TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A COTA DE RESERVA AMBIENTAL NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 | ||||||||||||
| Autor(es): |
JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES |
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| Colaborador(es): |
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - Orientador |
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| Catalogação: | 13/SET/2017 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=31432@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31432 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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No primeiro capítulo apresentamos uma introdução geral do Código Florestal de 2012, o contexto em que as suas alterações foram propostas e o que elas significaram de fato. Também analisamos os novos instrumentos trazidos pelo Código tais como as áreas rurais consolidadas, o CAR e os pagamentos por serviços ambientais. Em seguida, fazemos uma análise do panorama geral da evolução dos institutos dos pagamentos por serviços ambientais e sua conceituação. Apresentamos as diferenças entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, os princípios em que estes pagamentos foram baseados e como eles se desenvolveram nas últimas décadas. Analisamos as diversas formas de aplicação dos mesmos, como também apresentamos opiniões diversas sobre a sua real efetividade. Por fim, discorremos sobre o Capítulo X da Lei destinado aos pagamentos por serviços ambientais e a cota de reserva ambiental. Apontamos os aspectos gerais da CRA, a sua utilização para compensação de reserva legal e discutimos a sua constitucionalidade.
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