O presente trabalho tem por objeto o estudo da função do conselho fiscal nas companhias de modo a delimitar os limites para sua atuação. Para tanto, serão analisadas, nesta monografia, as características essenciais das companhias e suas consequências para estudo do conflito de agência e os aspectos a ele relacionados. Em seguida, o direito de fiscalização será estudado para aprofundamento sobre uma das suas facetas, o conselho fiscal. A partir daí, serão expostas as características básicas do órgão fiscalizador e os limites legais impostos à sua atuação. Serão trazidas as hipóteses de responsabilização dos conselheiros fiscais previstas na lei e casos em que a Comissão de Valores Mobiliários analisou a matéria para avaliar a adequação das decisões à base legal. Finalmente, a consequência do modo como a matéria vem sendo decidida será estudada à luz da teoria da agência.