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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: BENEFÍCIO PARTICULAR NO VOTO DE CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO À DISPERSÃO ACIONÁRIA (BRAZILIAN PILLS)
Autor(es): ALEXANDRE TREJOS VARGAS
Colaborador(es): FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - Orientador
Catalogação: 02/AGO/2017 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=30798@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30798
Resumo:
O presente trabalho tem como primeiro objetivo diferenciar as poison pills adotados por companhias nos Estados Unidos (Poison Pills) das cláusulas de proteção à dispersão acionária adotadas por companhias no Brasil (Brazilian Pills), a fim de apresentar a origem e estrutura dessas e indicar a que se destinam. Nessa esteira, as Brazilian Pills serão analisadas sob a ótica da corporate governance, ponderando sua repercussão na esfera da companhia e de seus acionistas, delineando cenários em que represente um ganho efetivo para restritivoos interesses sociais. Em seguida, será examinado o exercício do direito de voto do acionista sob a ótica da legislação societária no Brasil, tendo em mente a finalidade do instituto – indiscutivelmente um direito do acionista, mas que junto traz deveres inafastáveis. Com isso, será introduzida a restrição ao exercício do direito de voto do acionista. Serão aqui examinados a doutrina especializada e a jurisprudência do Colegiado da CVM sobre o exercício do direito de voto a partir do início dos anos 2000, apontando a evolução na interpretação do artigo 115 da Lei das S.A. e diferenciando as três espécies de restrição ao exercício do direito de voto previstas na lei: proibição de voto, conflito de interesses e benefício particular. Com base nesses alicerces, será por fim examinada a legalidade do voto do acionista em diferentes cenários de voto em Brazilian Pills.
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