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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: EXTENSÃO SUBJETIVA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: CONSENTIMENTO E REALIDADE COMERCIAL
Autor(es): PAULO SALLES CRISTOFARO DI CELIO
Colaborador(es): LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - Orientador
Catalogação: 21/JUN/2017 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=30342@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30342
Resumo:
O presente trabalho tem como primeiro objetivo promover uma análise das teorias da extensão subjetiva da cláusula compromissória, considerando-se a sistemática jurídica em torno da arbitragem. Esta monografia também apresentará um quadro atual sobre o desenvolvimento da arbitragem em conexão com a realidade contemporânea do comércio internacional. Em seguida será apresentada uma breve retrospectiva do conceito de consentimento, uma das pedras angulares da doutrina arbitral. Adicionalmente, verificar-se-ão os principais fatores que fundamentam as decisões dos juízes e árbitros sobre a extensão da cláusula compromissória, decompondo-se os argumentos utilizados sob uma perspectiva crítica e sugerindo-se uma nova abordagem.
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