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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: DO CASO JOSÉ PEREIRA AO CASO FAZENDA BRASIL VERDE
Autor(es): PRISCILA VAZQUEZ DIAS
Colaborador(es): ILIE ANTONIO PELE - Orientador
Catalogação: 21/JUN/2017 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=30340@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30340
Resumo:
O presente estudo tem por objetivo analisar o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo rural no Brasil, a partir do acordo de Solução Amistosa no Caso José Pereira realizado no seio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2003, considerado um importante marco para o enfrentamento desse grande problema. Para tanto, descreveremos os fatos do caso e as cláusulas acordadas. Seguiremos estudando o cumprimento desse acordo e elencando as principais medidas adotadas pelo Brasil para enfrentar os desafios relacionados ao contexto de trabalho escravo contemporâneo. Em seguida, analisaremos as ameaças às medidas alcançadas e os motivos que levaram a Comissão a submeter outro caso contra o Brasil à jurisdição da Corte Interamericana – o Caso Brasil Verde –, cuja temática central também é o trabalho escravo rural. Por fim, elucidaremos as expectativas do Estado, da Comissão e dos peticionários quanto à futura sentença da Corte no Caso Fazenda Brasil Verde e faremos uma análise crítica sobre tais expectativas, diante dos desafios ao enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo rural no Brasil.
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