Este presente trabalho monográfico tem por objetivo estudar o sistema de precedentes adaptado do Commom Law ao Civil Law como construtor do direito, analisar e problematizar seu processo de formação, ressaltando-se, especificamente, a problemática linguístico-filosófica presente na produção da norma emanada do precedente e as consequências da sua aplicação. Também é objeto deste trabalho apresentar brevemente como o Novo Código de Processo Civil aborda o precedente como fonte institucional e quais consequências a adoção desse instituto traz para o ordenamento jurídico brasileiro.