A questão agrária é problema antigo ocasionado pela má distribuição de terras, gerando inúmeros conflitos agrários. Muitos debates sobre a temática da reforma agrária vêm ocorrendo no Brasil desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88. Participaram dessa discussão diversos atores (progressistas e conservadores). Houve dificuldades para a aprovação de um texto mais favorável à reforma agrária, mas apesar das divergências foi aprovado o texto que subordinava a propriedade privada ao cumprimento da sua função social, que dispunha de quatro requisitos previstos no art. 186 CRFB. Porém, existe uma divergência doutrinária sobre o cumprimento simultâneo dos requisitos da função social. Portanto, a pesquisa analisa as disputas de interpretação quanto a simultaneidade dos requisitos da função social, bem como a previsão legal de atualização dos parâmetros dos índices de produtividade (GUT, GEE), requisito da função social priorizado na desapropriação de terra. Além disso, o trabalho estuda as legislações infraconstitucionais que preveem o procedimento de desapropriação. Por fim, foi estudado um caso concreto, a formação do Assentamento Rural Roseli Nunes, localizado no Município de Piraí/RJ, cuja ocupação teve início em 2006. O objetivo da análise do caso foi entender como a desapropriação por descumprimento da função social foi aplicada, aprofundando o estudo do caso em relação a simultaneidade dos requisitos da função social da propriedade, por meio do processo judicial de desapropriação.