O Brasil é um país de extrema desigualdade social. Diante disso, a CRFB88 estabelece como dever do Estado prestar assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes a fim de assegurar a inafastabilidade da jurisdição. Contudo, os Governos não conseguem atender à demanda, o que levou a sociedade civil a se organizar para suprir a falta estatal. Nesse sentido, os advogados, conscientes de sua função social, se viram responsáveis pela ampliação do acesso à justiça surgindo a advocacia pro bono, consistente na prestação de assistência jurídica gratuita e voluntária aos juridicamente pobres. Ocorre que esse instituto, por ser uma atividade organizada, sistemática e regular, necessita de uma regulamentação rígida, a fim de coibir eventuais abusos. Apesar das divergências doutrinárias e dos entraves políticos, a advocacia pro bono finalmente foi permitida e regulamentada pelo vigente Código de Ética e Disciplina da OAB, ampliando o acesso à justiça ao se tornar mais uma via de materialização de direitos da população brasileira.