Título: | MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA | ||||||||||||
Autor(es): |
STEPHANIE RAMOS MORAIS |
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Colaborador(es): |
INES ALEGRIA ROCUMBACK - Orientador |
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Catalogação: | 08/NOV/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27908@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27908 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho busca apresentar no que consiste a multiparentalidade, as circunstâncias em que ela costuma apresentar-se, sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como ela vem sendo aplicada com a demonstração de alguns julgados, os possíveis problemas que virão a ser enfrentados e como suas soluções podem ser encontradas na legislação existente, bem como as consequências de seu reconhecimento e averbação.
Para exposição desse conteúdo, parto da evolução do instituto da família no Brasil, contemplando as diversas fases e transformações por que vem passando até seu entendimento como instrumento para o desenvolvimento pleno de seus membros. Passando para os princípios norteadores do Direito de Família, como a dignidade da pessoa humana, solidariedade, afetividade, entre outros, que ajudam a sustentar a possibilidade da multiparentalidade. Após, indispensável o estudo da evolução por que passou o conceito de filiação, bem como os diferentes critérios para determinação da relação paterno- filial, quais sejam: jurídico, biológico e o afetivo, os quais são fundamentais para que se entenda o fenômeno da multiparentalidade.
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