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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA
Autor(es): STEPHANIE RAMOS MORAIS
Colaborador(es): INES ALEGRIA ROCUMBACK - Orientador
Catalogação: 08/NOV/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27908@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27908
Resumo:
O presente trabalho busca apresentar no que consiste a multiparentalidade, as circunstâncias em que ela costuma apresentar-se, sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como ela vem sendo aplicada com a demonstração de alguns julgados, os possíveis problemas que virão a ser enfrentados e como suas soluções podem ser encontradas na legislação existente, bem como as consequências de seu reconhecimento e averbação. Para exposição desse conteúdo, parto da evolução do instituto da família no Brasil, contemplando as diversas fases e transformações por que vem passando até seu entendimento como instrumento para o desenvolvimento pleno de seus membros. Passando para os princípios norteadores do Direito de Família, como a dignidade da pessoa humana, solidariedade, afetividade, entre outros, que ajudam a sustentar a possibilidade da multiparentalidade. Após, indispensável o estudo da evolução por que passou o conceito de filiação, bem como os diferentes critérios para determinação da relação paterno- filial, quais sejam: jurídico, biológico e o afetivo, os quais são fundamentais para que se entenda o fenômeno da multiparentalidade.
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