Título: | A PUNIBILIDADE DO INSIDER TRADING NO DIREITO BRASILEIRO | ||||||||||||
Autor(es): |
GIOVANNA MARCHETTI DE AZEREDO LOPES CORRÊA |
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Colaborador(es): |
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - Orientador |
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Catalogação: | 04/NOV/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27891@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27891 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a utilização de
informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários brasileiro, identificando os
principais aspectos do ilícito amplamente combatido em diversos países do mundo. Para o
desenvolvimento do tema foi necessária uma breve exposição do princípio do full
disclosure e do dever de informar, que são duas das principais formas de repressão ao ilícito
de insider trading. Ao longo do trabalho identificam-se as diferenças entre a regulação da
CVM e a Lei das Sociedades Anônimas, abordando o elemento subjetivo da prática do
insider, a necessidade de auferir vantagem. Apresenta-se ainda diferenças entre as espécies
de insider, os insiders primários, os secundários, ou de mercado, e o temporário, bem como
os elementos para sua caracterização. Por fim, são apresentados importantes casos julgados
pela CVM, que contribuíram para o desenvolvimento da repressão à prática de insider
trading no Brasil.
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