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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A PUNIBILIDADE DO INSIDER TRADING NO DIREITO BRASILEIRO
Autor(es): GIOVANNA MARCHETTI DE AZEREDO LOPES CORRÊA
Colaborador(es): FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - Orientador
Catalogação: 04/NOV/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27891@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27891
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a utilização de informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários brasileiro, identificando os principais aspectos do ilícito amplamente combatido em diversos países do mundo. Para o desenvolvimento do tema foi necessária uma breve exposição do princípio do full disclosure e do dever de informar, que são duas das principais formas de repressão ao ilícito de insider trading. Ao longo do trabalho identificam-se as diferenças entre a regulação da CVM e a Lei das Sociedades Anônimas, abordando o elemento subjetivo da prática do insider, a necessidade de auferir vantagem. Apresenta-se ainda diferenças entre as espécies de insider, os insiders primários, os secundários, ou de mercado, e o temporário, bem como os elementos para sua caracterização. Por fim, são apresentados importantes casos julgados pela CVM, que contribuíram para o desenvolvimento da repressão à prática de insider trading no Brasil.
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