Título: | A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA | ||||||||||||
Autor(es): |
ADAILTON JESUS DA SILVA |
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Colaborador(es): |
REGINA COELI LISBOA SOARES - Orientador |
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Catalogação: | 13/SET/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27350@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27350 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A Constituição Federal de 1988 transformou a assistência social em
uma política pública integrante da seguridade social, que é prestada a quem
necessitar, independentemente de prévia contribuição. Isso significa uma
mudança em relação ao histórico da assistência social, que de ação de
caridade ou benemerência passa a ser um direito da cidadania. O Estado
brasileiro passou a reconhecer a assistência social como responsabilidade
pública, que deve ser implementada através de uma política pública
universal, racional e efetiva, que forneça proteção social e fortaleça o
cidadão. A dignidade da pessoa humana enquanto valor fundamental do
nosso ordenamento jurídico deve ser garantida e protegida. Nesse sentido,
pretende-se analisar a relação entre a assistência social traçada na
Constituição Federal de 1988 e a dignidade humana, dando especial destaque
para a autonomia, no sentido de verificar-se em que sentido as políticas
públicas de assistência social podem contribuir para o desenvolvimento da
personalidade e conquista da autonomia dos beneficiários.
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