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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA
Autor(es): ADAILTON JESUS DA SILVA
Colaborador(es): REGINA COELI LISBOA SOARES - Orientador
Catalogação: 13/SET/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27350@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27350
Resumo:
A Constituição Federal de 1988 transformou a assistência social em uma política pública integrante da seguridade social, que é prestada a quem necessitar, independentemente de prévia contribuição. Isso significa uma mudança em relação ao histórico da assistência social, que de ação de caridade ou benemerência passa a ser um direito da cidadania. O Estado brasileiro passou a reconhecer a assistência social como responsabilidade pública, que deve ser implementada através de uma política pública universal, racional e efetiva, que forneça proteção social e fortaleça o cidadão. A dignidade da pessoa humana enquanto valor fundamental do nosso ordenamento jurídico deve ser garantida e protegida. Nesse sentido, pretende-se analisar a relação entre a assistência social traçada na Constituição Federal de 1988 e a dignidade humana, dando especial destaque para a autonomia, no sentido de verificar-se em que sentido as políticas públicas de assistência social podem contribuir para o desenvolvimento da personalidade e conquista da autonomia dos beneficiários.
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