| Título: | A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E O CONFLITO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E OS INTERESSES PRIVADOS | ||||||||||||
| Autor(es): |
LUIZ GUILHERME GAMA DE CASTRO MIGUEL |
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| Colaborador(es): |
PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO - Orientador |
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| Catalogação: | 09/SET/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27319@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27319 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Essa monografia tem como objetivo realizar uma análise crítica da sociedade de economia mista como instrumento de intervenção do estado no domínio econômico, sob os aspectos de validade e eficiência e com especial atenção ao conflito entre os interesses públicos e os interesses privados. o esforço se inicia com a exposição da relação histórica entre Estado e economia e a revolução do pensamento político-econômico que nos trouxe ao atual modelo. O passo seguinte verifica e discute o interesse público, na qualidade de fundamento norteador e limitador de toda atuação estatal, bem como as modalidades disponíveis ao entre público para intervir no domínio econômico. Após a contextualização, adentra-se ao estudo específico das sociedades de economia mista, expondo e discutindo suas características gerais e as peculiaridades inerentes a esse tipo societário diferenciado. A parte final se dedica exclusivamente a apresentação crítica dos desafios de conciliação que a estrutura híbrida gera, focando na complicada relação entre os interesses públicos e os interesses privados no seio societário e seus efeitos na condução da sociedade de economia mista pelo acionista controlador. Ao fim, a conclusão busca dar uma resposta às indagação acerca das situações em que a sociedade de economia mista pode e deve ser utilizada pela Administração Pública.
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