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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ENTRE O TEXTO E A NORMA
Autor(es): JOANA TAVARES NABUCO
Colaborador(es): RACHEL BARROS NIGRO - Orientador
Catalogação: 27/JUN/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26695@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26695
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise da construção teórica e abstrata que é feita pela doutrina, e reproduzida pelos demais operadores do Direito, sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, em oposição à maneira como se dá a concretização desse mesmo princípio na jurisprudência brasileira. Com efeito, possui amplo respaldo tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, o entendimento segundo o qual o princípio constitucional da liberdade de expressão e seus corolários possuem primazia prima facie frente aos direitos da personalidade, igualmente resguardados pela Constituição de 1988. No entanto, quando se lança um olhar atento aos casos concretos, percebe-se que há um número significativamente maior de decisões que privilegiam os direitos da personalidade em detrimento da liberdade de expressão. A partir dessa contradição entre teoria e prática, já demonstrada em outros trabalhos, este estudo pretende analisar a referida antinomia no contexto do constitucionalismo contemporâneo, notadamente marcado pela utilização de métodos abertos de aplicação do Direito, que, quando desvirtuados, possibilitam a existência de inconsistências estruturais nas decisões judiciais.
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