| Título: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ENTRE O TEXTO E A NORMA | ||||||||||||
| Autor(es): |
JOANA TAVARES NABUCO |
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| Colaborador(es): |
RACHEL BARROS NIGRO - Orientador |
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| Catalogação: | 27/JUN/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26695@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26695 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho tem como objetivo a análise da construção teórica e abstrata que é feita pela doutrina, e reproduzida pelos demais operadores do Direito, sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, em oposição à maneira como se dá a concretização desse mesmo princípio na jurisprudência brasileira. Com efeito, possui amplo respaldo tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, o entendimento segundo o qual o princípio constitucional da liberdade de expressão e seus corolários possuem primazia prima facie frente aos direitos da personalidade, igualmente resguardados pela Constituição de 1988. No entanto, quando se lança um olhar atento aos casos concretos, percebe-se que há um número significativamente maior de decisões que privilegiam os direitos da personalidade em detrimento da liberdade de expressão. A partir dessa contradição entre teoria e prática, já demonstrada em outros trabalhos, este estudo pretende analisar a referida antinomia no contexto do constitucionalismo contemporâneo, notadamente marcado pela utilização de métodos abertos de aplicação do Direito, que, quando desvirtuados, possibilitam a existência de inconsistências estruturais nas decisões judiciais.
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