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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O PAPEL DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor(es): ISABEL MARTINS BARBOSA
Colaborador(es): FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Catalogação: 16/JUN/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26616@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26616
Resumo:
O presente trabalho pretende investigar o papel que os precedentes passarão a desempenhar no direito brasileiro a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Até o final. demonstrar-se-á que, embora a jurisprudência já viesse ganhando importância nas últimas décadas, o referido diploma promete conferir verdadeira centralidade à criação e aplicação de precedentes na operação do direito. Para tanto, inicialmente o foco recairá sobre a inserção do Brasil no contexto do civil law e do common law, explicitando o papel ocupado pelos precedentes em cada um deles. Em seguida, buscar-se-á compreender em que reside a ideia dos precedentes e a problemática relacionada a eles. Por fim, analisar-se-ão as principais mudanças do novo Código de Processo Civil que dizem respeito ao tema.
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