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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A TRIBUTAÇÃO DO STOCK OPTION PLAN À LUZ DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Autor(es): TAMYLLE CAMPOS SALDANHA E SILVA
Colaborador(es): GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO - Orientador
Catalogação: 24/MAI/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26471@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26471
Resumo:
O presente trabalho acadêmico tem como escopo promover uma análise acerca da evolução histórica-contábil dos planos atrelados à ações. Esta monografia estudará a evolução legislativa do tema no Brasil (principalmente analisando a importância do CPC 10 e da nova Lei número 12.973/14) e sua problemática, acerca da incidência das contribuições previdenciárias e a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Neste contexto, serão visitados institutos do direito trabalhista, previdenciário, constitucional, comparado, tributário, bem como noções básicas de direito societário e contabilidade. Por fim, verificar-se-á como a jurisprudência vem se posicionando a respeito do referido tema no âmbito nacional.
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