| Título: | ASPECTOS GERAIS DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 SOBRE SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES | ||||||||||||
| Autor(es): |
MAISA SAMPIETRO PINHEIRO |
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| Colaborador(es): |
NADIA DE ARAUJO - Orientador |
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| Catalogação: | 18/MAI/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26429@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26429 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Este trabalho traz uma análise da Convenção de Haia de 1980 sobre Sequestro Internacional de Menores, mais especificamente das exceções de retorno contidas no Artigo 13, alínea b, a respeito das indeterminações e questionamentos contidos na mesma, além da problemática da violência doméstica em situações de subtração, seguido, enfim, por um estudo de jurisprudências estrangeiras e casos brasileiros dentro do tema em questão.
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