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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL E EM PORTUGAL
Autor(es): MARIA BEATRIZ PEREIRA DA CUNHA RAMOS
Colaborador(es): BRUNO VAZ DE CARVALHO - Orientador
Catalogação: 17/MAI/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26414@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26414
Resumo:
A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo sobre a Guarda Compartilhada diante da Lei 11.698/08 no Brasil e em Portugal, com ela avaliarmos se atende efetivamente ao melhor interesse do menor. Procuramos avaliar se a Guarda Compartilhada com o advento do divórcio, e a consequente ruptura conjugal é o melhor instituto para manter o pleno desenvolvimento do menor, preservando seus direitos fundamentais. Para desenvolver o tema voltamos a nossas origens no patriarcado Romano, e sua influência no nosso direito. Para se discutir a guarda, temos que primeiramente entender o conceito da autoridade parental e sua evolução na nossa história e suas consequências na estrutura da família. A guarda vai se modificando com o passar do tempo, acompanhando as mudanças sociais, o papel dos pais também muda, hoje temos um pai participativo nos cuidados diários dos filhos, e uma mãe ativa no mercado de trabalho. Quanto a guarda em Portugal, observamos que está só é utilizada quando há um acordo favorável a guarda compartilhada. Já no nosso país temos uma aplicação diferente, na qual a falta de acordo enseja a aplicação da guarda compartilhada pelo juiz.
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