TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDIRETOS: UMA ANÁLISE DO ART 166 DO CTN | ||||||||||||
| Autor(es): |
LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA |
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| Colaborador(es): |
CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA - Orientador |
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| Catalogação: | 07/ABR/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26095@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26095 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Essa monografia tem como objetivo realizar uma análise crítica da repetição de indébito de tributos indiretos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, buscar-se-á definir o conceito de tributo indireto, contribuinte de direito e contribuinte de fato. A partir dessas premissas, será investigado o fenômeno da repercussão econômica, repercussão jurídica e se esses guardam qualquer relevância para a relação jurídico tributária do sujeito passivo e para a repetição do indébito tributário.
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