Título: | REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDIRETOS: UMA ANÁLISE DO ART 166 DO CTN | ||
Autor(es): |
LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA |
||
Orientador (es) : |
CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA |
||
Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
Área: | DIREITO | ||
Vocabulário: | ART 166 DO CTN CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO CONTRIBUINTE DE DIREITO CONTRIBUINTE DE FATO LEGITIMIDADE ATIVA PRINCIPIO DA LEGALIDADE REPERCUSSAO ECONOMICA REPERCUSSAO JURIDICA REPETICAO DE INDEBITO TRIBUTOS INDIRETOS |
||
Oferta Ano: | 2015-2 | ||