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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: POLÍTICA CRIMINAL DO INIMIGO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DOS ANOS 90
Autor(es): LUCAS GROTH PEREIRA
Colaborador(es): SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - Orientador
Catalogação: 06/ABR/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26091@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26091
Resumo:
Esta monografia trata de uma análise crítica a respeito do Direito Penal do inimigo no que tange às suas implicações na política de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. É preciso observar de que forma o discurso de expansão do poder punitivo se materializa e se alastra tanto pelas instituições quanto no imaginário social. Através de uma análise do que constitui e molda a figura do inimigo, mostramos como esse discurso corrói as garantias fundamentais constitucionalmente asseguradas e o perigo de sua legitimação para o Estado de Direito. Especificamente no cenário do Rio de Janeiro, o Direito Penal do inimigo atua através do modelo bélico utilizado na segurança pública e molda os discursos de lei e ordem além de legitimar o extermínio da população excluída. Por fim, apontamos diretrizes gerais que podem servir de alternativa para um Estado de Direito que abandone a noção do inimigo, promovendo e respeitando as garantias fundamentais e os Diretos Humanos.
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