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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA
Autor(es): LOUISE CAMPELO WEST
Colaborador(es): FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - Orientador
Catalogação: 06/ABR/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26088@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26088
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise dos instrumentos jurídicos que devem ser empregados para o cancelamento de registro de uma companhia aberta no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, buscou-se inicialmente, traçar algumas considerações conceituais sobre o tema para, por fim, analisar os principais pontos envolvendo os mecanismos de proteção aos interesses dos acionistas minoritários. O cancelamento de registro de uma companhia aberta condiciona-se à comprovação de que não existem valores mobiliários de sua emissão em circulação. Por essa razão, é condição precedente e obrigatória a realização de oferta pública de aquisição das ações em circulação, garantindo o equilíbrio de forças entre acionistas minoritários e acionistas controladores.
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