O presente trabalho consiste em estudo sobre o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental aplicado à edição de um novo Código Florestal, Lei federal n 12.651/2012. Estruturado em uma análise do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, bem como o desenvolvimento teórico relativo ao seu núcleo essencial, o ensaio perpassa a ideia de progresso relacionado aos direitos humanos, assim como pela teoria do mínimo existencial ecológico, para apresentar um panorama do princípio estudado, analisando-se seu histórico, conceito e aplicação pelo judiciário. Por fim, realiza-se uma análise dos principais dispositivos e inovações trazidos pelo novo Código, à luz do princípio da vedação ao retrocesso socioambiental.