Título: | O NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12 651/2012) À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL | ||
Autor(es): |
LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA |
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Orientador (es) : |
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
Área: | DIREITO | ||
Vocabulário: | AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE AREA RURAL CONSOLIDADA CODIGO FLORESTAL LEI 12651 2012 MINIMO EXISTENCIAL ECOLOGICO PRINCIPIO DA VEDACAO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL RESERVA LEGAL |
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Oferta Ano: | 2015-2 | ||