No presente trabalho, analisa-se o fenômeno do direito penal do inimigo a partir das formulações teóricas de Gunther Jakobs e Eugenio R. Zaffaroni. Parte-se de concepções distintas, que caracterizam o tema a partir de institutos legislativos determinados ou de aspectos históricos, políticos e sociais. Discute-se a penetração do assunto no Brasil por intermédio de ambas as perspectivas. Realiza-se, em um primeiro momento, ampla abordagem histórica, reconhecendo-se a influência no país de um processo de exclusão social iniciado no passado e que tem reflexos no fenômeno da seleção punitiva. Enfatiza-se o papel exercido por atores sociais como os meios de comunicação de massa e os operadores do sistema penal. Passa-se, em seguida, à análise de duas previsões específicas da legislação brasileira, a prisão preventiva e o regime disciplinar diferenciado. Destaca-se a lógica de neutralização de inimigos adjacente aos institutos, diante da singularidade do tratamento conferido pela justiça criminal aos acusados/presos nessas hipóteses. Assinala-se as arbitrariedades cometidas a partir da interpretação de expressões vagas e conceitos indeterminados, em que prevalece uma noção de periculosidade construída a partir de estereótipos criminais socialmente difundidos.