Título: | A INTERVENÇÃO PATERNALISTA NA AUTONOMIA CORPORAL | ||||||||||||
Autor(es): |
RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS |
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Colaborador(es): |
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - Orientador |
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Catalogação: | 28/MAR/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26051@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26051 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A partir do processo de constitucionalização do Direito Civil, os tradicionais espaços de liberdade do indivíduo, fundamentados no dogma da autonomia da vontade, sofreram profunda releitura. Lida à luz da Constituição, a autonomia privada deixa de ser um fim em si mesmo, para revelar-se como um instrumento promocional da dignidade da pessoa humana, alçada ao ápice do sistema jurídico pelo constituinte de 88. Sob esse prisma, abandona-se a concepção unitária de autonomia, baseada na lógica individualista e patrimonialista do liberalismo clássico, para uma concepção ampla, de onde se extrai não só a autonomia contratual, como também a liberdade sobre o próprio corpo (autonomia corporal), espécie de autonomia existencial, disciplinada nos art. 13, 14 e 15 do Código Civil. De outra banda, se a vontade deixa de ser um fim em si mesmo, sua limitação mostra-se cabível sempre que a quota de liberdade dos particulares caminhar na contramão dos imperativos existenciais de dignidade humana. Diante da necessidade de se avaliar a legitimidade dos atos de disposição do próprio corpo a partir da ótica da dignidade, vê-se que eles só serão dignos de tutela quando importarem na promoção da personalidade do sujeito de direito. Desse modo, será que a intervenção sobre a autonomia corporal, fundamentada num discurso paternalista, em prol da maximização do bem estar social e da defesa da pessoa contra si mesma, seria adequada? Quais os parâmetros legítimos de limitação da esfera existencial da pessoa humana? Assim, em síntese, o presente trabalho se debruçará na análise dessa problemática, a envolver o embate entre a intervenção paternalista e a autonomia corporal.
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