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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Autor(es): RACHEL GLATT
Colaborador(es): BRENO MELARAGNO COSTA - Orientador
Catalogação: 16/MAR/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=25949@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25949
Resumo:
O presente trabalho busca estudar a aplicação da figura da colaboração premiada no âmbito das organizações criminosas, a partir da vigência da Lei 12.850/2013. Focou-se, em primeiro lugar, na análise da própria definição do conceito de organização criminosa, sempre muito discutido na doutrina e na jurisprudência, até ser pacificado pela referida Lei. Em seguida, adentrou-se no instituto da colaboração em si, para compreender o tratamento que lhe foi dado a partir de 2013, e as inúmeras críticas surgidas, desde então, sobre o tema, com as respectivas contraargumentações. Por fim, foi realizada uma análise dos casos colocados em evidência pela mídia no último ano, para demonstrar como o instituto tem sido colocado em prática.
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