Título: | A INCONSTITUCIONALIDADE DA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA NO SISTEMA BRASILEIRO | ||||||||||||
Autor(es): |
GUSTAVO BUSTILLOS MONCORES VELLOSO |
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Colaborador(es): |
GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO - Orientador |
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Catalogação: | 25/FEV/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=25850@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25850 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho visa demonstrar como a retenção na fonte do imposto de renda é inconstitucional. Será analisado então o surgimento e desenvolvimento do imposto de renda no Brasil e em outros países, os critérios informadores do imposto de renda serão abordados também e, por último, a definição de normas jurídicas, princípios e regras, para concluir pela inobservância do instituto da retenção da fonte do imposto de renda quanto aos critérios da progressividade, universalidade e generalidade, entendidos como princípios, concluindo então pela consequente inconstitucionalidade.
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