Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: A INJÚRIA E O PROBLEMA DA OFENSA COMO CRIME
Autor(es): FLAVIA KAMENETZ NHUCH
Colaborador(es): FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Catalogação: 12/FEV/2016 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=25763@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25763
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise do crime de injúria à luz da doutrina e da jurisprudência perante alguns dos princípios que regem o Direito Penal brasileiro. Posteriormente, pretendeu-se averiguar a configuração da injúria simples diante da contraposição entre a liberdade de expressão e o direito à honra. Para tanto, após problematizar-se o embate entre ambos os direitos, foi realizada uma pesquisa para examinar a estabilidade - ou a falta dela - na compreensão da tipificação do delito de injúria nos diversos casos apresentados. Por fim, além de ter sido realizada uma comparação entre os crimes contra a honra do Código Penal atual e do anteprojeto do novo Código Penal, foi feito um paralelo entre as normas que regulam tais delitos no Brasil e em alguns outros países que compõem a Organização dos Estados Americanos, e que optaram por sua descriminalização.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF