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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES À NOVA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Autor(es): FELIPE HERMETO DE ALMEIDA
Colaborador(es): MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS - Orientador
Catalogação: 28/JUL/2015 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=24981@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24981
Resumo:
O espaço agrário comporta hoje muitas diferentes realidades: desde o agronegócio latifundiário, passando pela agricultura familiar empresarial, a agricultura familiar campesina, populações ribeirinhas , indígenas, quilombolas entre outras. Neste cenário é violenta a disputa por terras, e portanto, diferentes modelos de produção e reprodução do capital. A produtividade das terras dentro da lógica convencional hegemônica (monoculturas de exportação, modernização conservadora, introdução de tecnologias e cultivos estrangeiras nos ecossistemas locais com baixa adaptação), sobre a qual discorre-se também ao longo da presente investigação, identifica os ecossistemas nativos como barreira à produção, baseando-se nas colheitas de alta credibilidade e escoamento no mercado, conhecidas internacionalmente como cash crops (colheitas de dinheiro – produções voltadas para o mercado internacional de commodities como soja, milho – que hoje são em uma maioria transgênicos – em boa parte responsáveis pelo desmatamento e expansão ilegal da fronteira agrícola). Diante desta perspectiva, pode-se concluir que as defesas legais relativas aos espaços territoriais especialmente protegidos são usualmente consideradas pelo senso comum como restritivas à produção, amplamente estruturada em moldes estrangeiros de baixa interação com os serviços ecossistêmicos locais. Não obstante as restrições legais constatava-se (e ainda constata-se) no território brasileiro diversas propriedades que, tanto por desinformação, ou necessidade, ou mera conveniência não respeitavam a legislação florestal e os espaços protegidos por lei. Baseando-se nesse contexto de irregularidade generalizada – em torno de 90 por cento dos agricultores do país – o deputado federal Aldo Rebelo do PCdoB, em 08 de Junho de 2010 apresentou seu parecer como Relator do Projeto de Lei 1876/99, que em 25 de Maio de 2012 viria a ser aprovado como a Lei 12.651, no qual afirmava que era necessária a flexibilização de certas proteções ambientais e o perdão ao desmatamento em um projeto controverso que afirmava, regularizava a situação de muitos produtores rurais (tanto pequenos produtores, ribeirinhos quanto grandes produtores agroindustriais). O objetivo do presente trabalho é analisar como e em que medida o Novo Código Florestal afeta as dinâmicas espaciais do assentamento Roseli Nunes, do MST em Piraí, onde a comunidade PUC-Rio mantém atividades de intercâmbio e pesquisa, e tentar identificar se estas mudanças legislativas beneficiaram ou não a coletividade deste assentamento de pequenos produtores, uma vez que eram estas também o público-alvo almejado pelas políticas de regularização ambiental na retórica parlamentar que construiu a Lei 12.651.
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