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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE POR CRITÉRIO ETÁRIO NOS CRIMES SEXUAIS
Autor(es): SAVIGNY GONCALVES DE SOUSA DA SILVA
Colaborador(es): SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - Orientador
Catalogação: 08/ABR/2015 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=24407@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24407
Resumo:
Buscar-se-á, através da presente dissertação, uma aproximação entre a atividade judicante e a realidade social no campo da sexualidade infantojuvenil, por intermédio do princípio da adequação social. Para tanto, ao longo da exposição, abordar-se-á o contexto histórico da criação do artigo 217-A do Código Penal, destacando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que o envolveram, para então, ao final, após detida análise do atual quadro dogmático que envolve a questão, avaliar possíveis soluções alinhavadas às atuais orientações axiológicas de nossa sociedade de uma abordagem teórica do princípio de adequação social.
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