TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O CONTROLE ABSTRATO E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE | ||||||||||||
| Autor(es): |
JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA |
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| Colaborador(es): |
FABIO CARVALHO LEITE - Orientador |
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| Catalogação: | 11/FEV/2015 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=24056@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24056 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho visa apresentar os conceitos e características fundamentais da teoria do controle de constitucionalidade e analisar as peculiaridades do sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade. Aprofundando seu estudo na ação declaratória de constitucionalidade, um dos instrumentos do controle abstrato-concentrado, através de seu procedimento, a concessão de medida cautelar e seus efeitos, a jurisprudência acerca da controvérsia judicial relevante, a influência que a eficácia dos procedentes judiciais exerce sobre este requisito, sua relação com o controle concreto-difuso e consequentemente, sua influência no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.
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