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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E SUAS DECORRÊNCIAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
Autor(es): DEBORA HELENA FERREIRA CALCADO
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Catalogação: 11/FEV/2015 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=24055@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24055
Resumo:
O presente trabalho analisa o princípio nemo tenetur se detegere e as suas decorrências no processo penal. Inicialmente, estuda a evolução histórica, perpassando pela ótica constitucional e seus princípios mais ligados com o nemo tenetur se detegere. A partir desse enfoque, trata-se do direito fundamental à não autoincriminação como meio de prova no sistema processual penal brasileiro, passando por uma análise do interrogatório do réu, o dreito ao silêncio, e o direito de mentir. No âmbito probatório, aborda a presente monografia algumas questões da prova ilícita, sendo formuladas algumas considerações acerca de casos concretos com maior repercussão na sociedade brasileira, quanto ao direito de não produzir provas contra si mesmo.
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