| Título: | A PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO ATRAVÉS DO JUS COGENS: UMA ANÁLISE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL | ||||||||||||
| Autor(es): |
ANA CECILIA SABBA COLARES |
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| Colaborador(es): |
MARCIA NINA BERNARDES - Orientador |
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| Catalogação: | 04/FEV/2015 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=24012@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24012 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Esta monografia apresenta um breve estudo sobre a proteção do indivíduo através da aplicação do jus cogens na jurisprudência internacional. Após uma breve análise histórica do significado de se ter no ordenamento internacional uma norma cogente, serão analisadas, especificamente, duas cortes. A nível regional, o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a nível global, o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, através de dois casos paradigmáticos de ambos os tribunais. Tudo isso, como uma ilustração das conquistas até então obtidas na proteção e no respeito aos Direitos Humanos no mundo.
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