Título: | A FORÇA NORMATIVA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | ||||||||||||
Autor(es): |
BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO |
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Colaborador(es): |
MANOEL MESSIAS PEIXINHO - Orientador |
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Catalogação: | 02/FEV/2015 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=23975@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23975 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente monografia pretende investigar a aplicação do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública através da defesa da sua normatividade. Percorreremos neste trabalho, de forma sintética, a origem do Poder estatal, sua instrumentalização através do Direito Administrativo, a força normativa constitucional, os princípios que esta impõe à Administração, a possibilidade de controle jurisdicional dos atos administrativos com base no princípio em tela e o entendimento contemporâneo das finalidades do Estado. Árbitro ou provedor?
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