O presente trabalho visa analisar os possíveis efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta do controle de inconstitucionalidade brasileiro. Após uma breve introdução acerca dos aspectos gerais do controle de constitucionalidade, isto é, conceito pressupostos, objeto e parâmetro, adentraremos no fenômeno da inconstitucionalidade, abordando as diferentes espécies existentes e os planos da existência, validade e eficácia da norma declara inconstitucional. Posteriormente, falaremos dos principais modelos de controle de constitucionalidade e de sua influência na evolução histórica do controle brasileiro, sempre com enfoque na declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos, até chegarmos ao modelo, em vigor, da Constituição Republicana de 1988 e da Lei 9.868/99. Discorreremos brevemente sobre as principais ações diretas do controle de constitucionalidade para, enfim, alcançarmos o objeto dessa monografia, qual seja os efeitos da declaração de inconstitucionalidade na via direta, com especial destaque à modulação desses efeitos.