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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: MÚTUO DE AÇÕES: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS REPERCUSSÕES JURÍDICAS
Autor(es): MARILIA CARNEIRO DA CUNHA LOPES
Colaborador(es): MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - Orientador
Catalogação: 30/JUL/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=23253@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23253
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito, a estrutura e as particularidades da operação equivacadamente denominada no mercado de aluguel de ações, bem como definir sua natureza jurídica, examinando os efeitos daí decorrentes. Este estudo pretende, também, investigar as repercussões jurídicas que a operação pode gerar nos principais direitos políticos e patrimoniais dos acionistas, além de verificar a possibilidade de sua realização nos períodos de dedação de negociar impostos por norma regulamentar.
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