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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E A EFETIVIDADE DAS PUBLICAÇÕES
Autor(es): PEDRO CAVALCANTI BOTELHO
Colaborador(es): FELIPE GIRDWOOD ACIOLI - Orientador
Catalogação: 24/FEV/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22544@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22544
Resumo:
O presente trabalho visa a refletir sobre a efetividade das publicações obrigatórias a que estão submetidas às sociedades empresárias em razão do princípio da publicidade dos atos societários. Atualmente, essas publicações devem ser feitas no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, contudo, sabemos que os outros meios de comunicação digital mais eficientes já estão disponíveis e que poderiam ajudar a efetivamente informar sócios, credores e interessados. O principal instrumento é a internet, que já é utilizada em caráter oficial por diversos órgãos governamentais em procedimentos obrigatórios e no dia a dia do cidadão brasileiro, sendo a possibilidade de publicações empresariais na internet existente no direito comparado. Outro ponto importante é o impacto ambiental gerado pela impressão de publicações e toda a sua cadeia de produção e distribuição, sendo esse custo ambiental inaceitável de acordo com os valores e demandas da sociedade contemporânea. Por fim, são levantados novos caminhos para trazer as publicações empresariais para o século xxi, analisando possibilidades de inovação e também a proposta de Novo Código Comercial.
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