TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS OBTIDOS POR CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR | ||||||||||||
| Autor(es): |
BRUNO DE MENEZES ALVES |
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| Colaborador(es): |
GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO - Orientador |
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| Catalogação: | 17/FEV/2014 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22522@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22522 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O objetivo do presente trabalho é abordar a incidência do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica sobre os lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Serão abordadas questões como: a evolução da legislação pertinente ao tema e princípios aplicáveis; a experiência internacional sobre a matéria; conceitos de controladas e coligadas; e aspectos societários e contábeis relativos às investidoras e investidas. Por fim, será discutida a suposta inconstitucionalidade da Medida Provisória número 2.158/2001, além dos posicionamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema.
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