Título: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO | ||||||||||||
Autor(es): |
MARIA FERNANDA MOREIRA MARQUES DE OLIVEIRA |
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Colaborador(es): |
LETICIA DA COSTA PAES - Orientador |
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Catalogação: | 10/FEV/2014 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22481@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22481 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho desenvolveu-se com o objetivo de apresentar o debate teórico sobre a aparente dicotomia entre liberdade e expressão e discurso de ódio, a partir da perspectiva do mercado livre de ideias. Assim, apresenta a teoria de Stuart Mill, expondo seus argumentos principais para a defesa da livre manifestação de todas as ideias e opiniões. Em seguida são expostas as críticas de Catherine A. MacKinnon a essa liberdade incondicional, especialmente em se tratando de discurso de cunho odioso.
Posteriormente, é demonstrada a maneira que o sistema europeu e interamericano de proteção aos direitos humanos e as cortes constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos lidam com o tema, seja considerando expressões de ódio como limites à liberdade ou como protegidas por ela. Por fim, é feita um ponderação entre os argumentos apresentados de maneira a se pensar um luta política, alem do direito.
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